Considerando a necessidade legal de prestarem contas à Administração Pública, os beneficiados com a “Bolsa Atleta/Técnico” de 2024 deverão apresentar as prestações de contas das parcelas recebidas e das atividades, competições e treinamento, a partir do dia 11/11/2024 até o dia 06/12/2024, enviando neste prazo a documentação disponível na ÁREA RESTRITA do atleta ou técnico, pelos Correios para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Bolsa-Atleta/Técnico, Gerência de Esporte de Rendimento e Educacional, Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1368 – Anexa ao Ginásio de Esportes Chico Netto, Vila Olímpica Maringá/PR. CEP. 87.020-025.
Os atletas inadimplentes com a prestação de contas estão infringindo a “CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS” do Termo de Adesão e “8 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS” do Edital 01/2024 do “Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá”.
A não prestação de contas dos benefícios recebidos em 2024 por parte do atleta/técnico perante o município de maringá impede a participação dos mesmos nos preitos de 2025 e 2026.
ATLETA
1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - RELATÓRIO FINAL DO PLANO ANUAL DE PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES - (ANEXO 12)
a – Declaração do beneficiário da Bolsa Atleta, diretamente ou por seu representante legal, atestando que os recursos públicos recebidos foram utilizados para custear as despesas do atleta beneficiado, com a sua manutenção pessoal e esportiva;
b – Declaração de prestação de contas relatório final do plano anual de preparação ou treinamento e de participação em competições com local, data, reportagem ou fotos;
c – Declaração de prestação de contas: relatório final das atividades e resultados.
d – Declaração de prestação de contas: relatório final dos horários de treinamento.
2 - DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE REGULARIDADE ESCOLAR. (MENORES).
TÉCNICO
1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - RELATÓRIO FINAL DO PLANO ANUAL DE PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES - (ANEXO 12)
a – Declaração do beneficiário da Bolsa Atleta, diretamente ou por seu representante legal, atestando que os recursos públicos recebidos foram utilizados para custear as despesas do atleta beneficiado, com a sua manutenção pessoal e esportiva;
b – Declaração de prestação de contas relatório final do plano anual de preparação ou treinamento e de participação em competições com local, data, reportagem ou fotos;
c – Declaração de prestação de contas: relatório final das atividades e resultados.
d – Declaração de prestação de contas: relatório final dos horários de treinamento.
